O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, o Plano de Mobilidade Urbana e a criação de um fundo para a construção do Centro Administrativo foram aprovados. Os três tramitavam na Câmara de Vereadores em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 29 de outubro.
A primeira proposta a ser aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2015, que recebeu apenas a manifestação contrária do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini. A proposta regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Segundo o projeto, elaborado com a assistência da empresa Plural Consultoria em Planejamento Territorial, todos os aspectos do plano são baseados nas diretrizes apontadas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Junto ao projeto, os vereadores também aprovaram, por maioria de votos, a Mensagem Retificativa nº 3/2015, que corrige a redação de diversos artigos da proposta original. Também se manifestou contrário a esta matéria o vereador Moacir Camerini.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 147/2015, que institui o Fundo Municipal para Construção do Centro Administrativo do Município de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, a necessidade da instalação de um Centro Administrativo Municipal, a ser situado na rua Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, se dá em nome da modernização administrativa, da centralização de serviços e da otimização financeira, com a diminuição de gastos com aluguel e locomoção.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e uma mensagem retificativa à mesma, ambas enviadas pelo Poder Executivo. A proposta de LDO do próximo ano foi apreciada em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira. Os vereadores ainda rejeitaram, por maioria de votos, quatro emendas modificativas ao projeto principal, todas de autoria do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini. Outras duas emendas parlamentares tiveram seus pedidos de retirada pelos autores aprovados por unanimidade.
Ambos os projetos de lei, com a mensagem retificativa, seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.