Decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 7 de dezembro, e assinada pelo presidente da Casa, Rafael Pasqualotto; pedido buscava investigar postura do prefeito Guilherme Pasin durante as eleições deste ano
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves arquivou o pedido de abertura da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI), que visava investigar a postura do prefeito Guilherme Pasin (Progressistas) durante o pleito eleitoral deste ano e apontada pela Justiça Eleitoral, como possível crime de improbidade administrativa. O documento solicitando abertura da CPI foi assinado por seis vereadores. No entanto, nesta segunda-feira, 7 de dezembro, o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (Progressistas) assinou o despacho arquivando o pedido.
De acordo com o documento, não há elementos legais e fáticos imprescindíveis para instauração da referida CPI. Em um trecho do documento, Pasqualotto afirma que há clara intenção “meramente política/partidária” na instauração da Comissão e que o processo não acarretaria em “nenhuma elucidação propositiva para a população acerca dos fatos que já estão sendo investigados pelo Poder Judiciário Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral”.
Ainda, conforme o despacho de Pasqualotto, a continuidade da CPI seria prejudicada, visto que dos seis vereadores que assinaram o requerimento de abertura, apenas um foi reeleito no pleito de 15 de novembro, o que, segundo ele, inviabilizaria qualquer continuidade de uma CPI.
O vereador Moacir Camerini (PSB) disse que com a decisão tomada pela presidência da Casa, serão estudadas outras possibilidades para tentar viabilizar o prosseguimento para abertura da CPI.
O pedido para abertura do processo foi protocolado no dia 30 de novembro e assinado pelos vereadores Moacir Camerini (PSB), Agostinho Petroli e Leocir Lerin (MDB), Gustavo Sperotto (PSD), Neri Mazzochin (PTB) e Moisés Scussel Neto (Republicanos).