Segundo CIEE, uma média de 10 pessoas por dia procuram o serviço. Novo Caged aponta um crescimento de desligamentos de trabalhadores de 14 a 24 anos
A pandemia do coronavírus fez com que adolescentes e jovens buscassem formas de incrementar a renda familiar. Segundo a Unidade Operacional de Caxias do Sul do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), de março para cá, a procura desse público por vagas no mercado de trabalho aumentou em 10%, em relação aos primeiros meses do ano. A média diária de busca é de dez pessoas, especialmente de 16 a 18 anos.
O programa foi criado a partir da Lei da Aprendizagem, de 2000. O objetivo é estimular o emprego entre jovens, de 14 a 24 anos, principalmente aqueles que nunca tiveram trabalho, e oferecer capacitação profissional a eles. O contrato pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
Ensinos profissionalizantes
O Senai é o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, enquanto que o Senac é voltado para o comércio. A auxiliar pedagógica do Senac, Quelem Maciel, também afirma que a procura de jovens aumentou durante a pandemia. “São mais ou menos 30 alunos todo mês que nos contatam. A maior demanda é dos 14 aos 18 anos”, pontua. Ela acrescenta que a novidade é a vinda de uma ou duas pessoas de 20 a 22 anos por dia. “Estão precisando de dinheiro, a família também, para aumento da renda familiar. Todos os dias temos pessoas procurando e pedindo informações”, ressalta.
Já as atividades no Senai seguem suspensas, devendo retornar gradualmente, no mês de novembro. Sendo assim, não houve abertura de novas turmas, como em anos anteriores. A assistente técnica Elaine Wasinieski confirma que o serviço teve solicitações o tempo todo, tanto por telefone quanto presencial. “Cerca de dez jovens por dia”, afirma.
Cresce desligamentos de jovem aprendiz
Se de um lado a procura por postos de trabalho aumentou por parte dos jovens, de outro empresas deixaram de contratar e até mesmo desligaram trabalhadores de 14 a 24 anos, ao mesmo tempo em que entidades que fazem a ponte entre estes jovens e as empresas estavam com os serviços de convivência fechados, devido à pandemia. Conforme dados no Novo Caged, de março a agosto, foram 143 admissões de colaboradores jovem aprendizes, 162 desligamentos, deixando um saldo negativo de 19. O mês que mais registrou desligamentos foi abril.
O que acontece com empresas que descumprem a Lei?
A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. Eles têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país. A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Segundo o Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que não cumprirem as cotas ficam sujeitas à multa de valor igual a um salário mínimo regional, aplicada tantas vezes quantos forem os menores empregados em desacordo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a cinco vezes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que esse total poderá ser elevado ao dobro. “Não fica só na multa. No momento em que a empresa descumpre com a contratação de jovens aprendizes, é encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, e se ainda não cumprir, é feita uma ação civil-pública. Começa com a nossa fiscalização. Através do e-social de cada empresa, sabemos quanto cada uma deve contratar”, aponta a auditora-fiscal do Ministério da Economia e coordenador da Aprendizagem Profissional no Estado, Denise Brambilla González.
