Dois projetos de lei e um de resolução foram aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 28 de setembro. Outros dois projetos foram retirados da pauta de votação e um projeto e uma emenda foram rejeitados por maioria de votos.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia era o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 111/2015, que teve sua retirada da pauta de votação a pedido do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), aprovada por unanimidade. O texto, de autoria do Poder Executivo, pretendia regulamentar a transferência do direito de construir, complementando o Plano Diretor do município.
Em seguida, também foi retirado da pauta de votação, a pedido do autor, o PLO nº 122/2015, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PDT). A solicitação foi aprovada por unanimidade. A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação, pretendia denominar como “Rua Luis Zattera” a via hoje conhecida como rua B do loteamento Gabardo, localizado na Linha Eulália.
Já o PLO nº 109/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, foi rejeitado por maioria de votos, com manifestações favoráveis apenas da vereadora Neilene Lunelli (PT) e do próprio Camerini. A proposta pretendia instituir a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos em todos os estudantes no ato da matrícula em escolas municipais de Bento Gonçalves. Antes de votarem o projeto, os vereadores rejeitaram por maioria de votos a Emenda nº 51/2015, de autoria dos vereadores Professor Clemente (PDT) e Neilene Lunelli, que modificava o artigo 2º da matéria principal, estabelecendo que tais exames seriam realizados em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Foram favoráveis à emenda os vereadores Moacir Camerini, Neilene Lunelli, Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PT) e Vanderlei dos Santos (PP).
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade, em primeira votação, dois projetos que alteram o anexo da Lei Municipal nº 5.381/2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. O primeiro deles, o PLO nº 131/2015, protocolado pelo vereador Marcos Barbosa (PRB), institui o mês de setembro como o “Mês da Cultura Evangélica”. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa permitirá que os cerca de 12 mil membros da comunidade evangélica de Bento Gonçalves tenham um mês para se organizar e difundir seus valores no município. Por sua vez, o PLO nº 134/2015, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), transforma o dia 13 de dezembro no “Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual”. Segundo a justificativa da matéria, a inclusão da data (que é, desde 1961, o Dia Nacional do Deficiente Visual) no calendário oficial do município servirá para a “reflexão e a realização de ações em favor desta camada social”.
Também foi aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Resolução nº 30/2015, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A proposta autoriza a concessão de licença ao vereador Marcos Barbosa entre os dias 5 e 8 de outubro para que o mesmo possa viajar a Brasília, onde participará de uma audiência com o ministro do Esporte, George Hilton.
Por fim, foi aprovado por maioria de votos o pedido do vereador Moisés Scussel Neto para que a próxima Sessão Ordinária da Casa, no dia 5 de outubro, tenha seu início antecipado para as 16h, em virtude de palestra que será proferida no Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo, no mesmo dia, a partir das 19h30. O único voto contrário à soliticação foi do vereador Moacir Camerini.
Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores