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Tabelar preço de frete pode gerar formação de cartel, reitera Cade

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Em debate na Comissão de Minas e Energia, o conselho propõe, por exemplo, que produtores de álcool vendam diretamente aos postos, retirando o atravessador

O procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Walter de Agra Junior, criticou o tabelamento de preços dos fretes pelo Estado, em debate na Câmara dos Deputados sobre alternativas para garantir a distribuição de combustíveis no País. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira, 4 de julho.

Para o Cade, o tabelamento do frete – uma das propostas do governo para encerrar a greve de 10 dias dos caminhoneiros em maio – pode gerar cartelização, afetar a concorrência e a liberdade contratual. Esse tabelamento é tema da Medida Provisória 832/18, em discussão no Congresso.

Essa posição do Cade já foi manifestada em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), respondendo a pedido do ministro Luiz Fux, que é relator de ações que questionam o tabelamento.

Walter de Agra também alertou para a diferença de custos de frete em cada lugar do País. “No Brasil continental, como fazer um tabelamento por distância, por exemplo? Vai ter locais que é muito bom ir, a pista está duplicada, a estrada está em bom estado de conservação. Mas como fazer, por exemplo, no interior do Nordeste e em muitos locais do Norte, onde as pistas são esburacadas?”

Ele apresentou sugestões para melhorar a concorrência no setor de combustíveis, que incluem permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos, retirando o atravessador; extinguir a proibição de importação de combustíveis pelas distribuidoras; fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado; e permitir postos de autosserviço. As conclusões estão contidas no documento “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, finalizado pelo Cade em maio.

Fonte: Agência Notícias Câmara
Foto: Reprodução

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