Projeto de Lei 94/2018 diminui uso de maquinário terceirizado para 8 horas e concessão ao agricultor para R$481,12

O Executivo de Bento Gonçalves encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei 94/2018, criando para a agricultura um programa de concessão de subsídio de horas-máquinas terceirizadas. Mesmo antes da votação, a PLO gera contrariedades.

A Lei propõe ao agricultor, apoio e incentivo às atividades rurais, conforme disponibilidade de maquinários, equipamentos e recursos humanos, a fim de estimular o desenvolvimento da agricultura familiar auxiliando nos mais diversos segmentos da cadeia produtivo, como vitivinicultura, hortifrutigranjeiros entre outros.

Contudo, o projeto enfrenta uma série de questionamentos junto aos vereadores e entidades ligadas ao setor, como o número de horas-máquinas, de 16h para 8h ao ano e o valor de concessão aos agricultores de R$900, que passará para 4 URM, cerca de R$481,12.

O vereador Agostinho Petroli (MDB) é dos que demonstra contrariedade ao projeto do Executivo. “Nos últimos governos municipais, os agricultores eram super bem atendidos com horas-máquinas disponíveis e agora esta se reduzindo gradativamente, incluindo os repasses à secretaria, que hoje em R$150 mil quando já estiveram em R$ 600 mil para esse fim. Não se pode jogar a culpa na crise, o orçamento do munícipio cresceu, mas os recursos não estão indo para o produtor rural. Em todos os pronunciamentos, se fala da importância que a agricultura tem para outros segmentos locais, mas o atendimento da necessidade do produtor não é o mesmo”, critica.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR-BG), Cedenir Postal, também mostrou insatisfação. “Nos últimos dois anos, poucos agricultores foram atendidos com essas horas-máquinas terceirizadas. No meu ponto de vista, teria que ter um valor já estipulado no orçamento da prefeitura para as horas terceirizadas para todos os agricultores, e que eles fossem atendidos no primeiro semestre, logo depois da safra, quando as pessoas reformam os parreirais, fazem novas áreas e não agora , na época da poda e tratamentos. O valor de 4 URM passa a ser simbólico, baixo e são poucas horas, de 16h para 8h. Poderia chamar as entidades para discutir, ampliar e criar mecanismos que beneficiassem o agricultor”, ressalta.

Cedenir ainda lembra da falta de máquinas da prefeitura para a agricultura. “Elas quase não existem, estão sucateadas. No primeiro mandato do Pasin, tiraram as máquinas da Secretaria da Agricultura para os Sub-prefeituras, isso foi um grande retrocesso. As máquinas deveriam ser para a agricultura e para manutenção das estradas” fala.

O Secretario Adjunto de Agricultura, João Carlos da Silva, explicou os questionamentos sobre o projeto de lei. “Limitamos em 8 horas-máquinas devido a demanda e para dar uma melhor redistribuição, pois a grande maioria está ficando de fora. Hoje temos 2.700 talões de produtores inscritos e uma fila de espera para esses serviços de 300 produtores. Sabemos que o valor de 4 URM não é o ideal, mas os recursos vindo do Governo Federal foram reduzidos 80%. E o projeto de lei abre possibilidade para uma aumento neste valor, caso se tenha recursos disponíveis”, argumenta.

Com a terceirização de máquinas, o subsídio será utilizado para tratores agrícolas, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas com esteira, mini-tratores de esteira e mini máquinas.

Entre os serviços estão: Terraplanagem, grampeamento, destocamento, abertura de valas, construção de açude, patamares, movimentos de terra para entre outros. O benefício será dado aos agricultores devidamente inscritos e cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e que não estejam em débito com seus talões. E em caso de não aplicabilidade para o fim requerido e concedido, o mesmo ficará impedido de receber novos incentivos criados por até três anos.