Segurança

Recursos do ICMS já podem ser destinados para a compra de equipamentos para a segurança pública

Da Redação
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A destinação de 5% do saldo devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser efetuada para a compra de equipamentos para a segurança pública no Rio Grande do Sul. Considerado uma revolução na área, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), foi lançado na segunda-feira, 5 de agosto, pelo governo estadual e visa destinar parte dos valores recolhidos em imposto a ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e seus órgãos vinculados.

No programa, poderão ser adquiridos através dos recursos, veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento. As ações buscam instrumentalizar os recém-criados Batalhões de Polícia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelotões de choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) com viaturas padrão e caminhonetas tração 4×4 equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunicação e dispositivo de rastreamento.

Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), além de equipamentos de proteção individual como coletes, capacetes e escudos balísticos.

Ao acessar o site do Piseg, os empresários irão utilizar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e poderão escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.

Outra opção é fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregá-lo ao Estado. Nesse caso, o empresário terá acesso a um termo de referência com as especificações técnicas do bem (uma viatura, por exemplo) para fazer o orçamento e submetê-lo ao Conselho Técnico do Piseg.

Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido. Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido à titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A expectativa do Governo do Estado é de que sejam arrecadados em 2019, cerca de R$ 115 milhões. Conforme os técnicos da secretaria de Segurança Pública, o valor é 2,5 vezes maior do que os R$ 46,2 milhões aplicados na área em 2018.

Projetos apresentados durante o lançamento do Piseg:

Brigada Militar – Aparelhamento e criação de BP Choques

– 104 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 24,37 milhões
– 22 veículos de transporte – R$ 14,30 milhões
– 2 veículos blindados – R$ 7,66 milhões
– 1,1 mil equipamentos de proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 1,97 milhão
– 600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 2,55 milhões
– Equipamentos (rádios, lançadores de munição não letal e arma de condução elétrica) – R$ 3,1 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 53,9 milhões

Brigada Militar – Aparelhamento de Pelotões de Choque

– 240 caminhonetas SUV 4×4 – R$ 56,25 milhões
– 38 veículos de transporte – R$ 24,70 milhões
– 2,7 mil equipamentos e proteção (coletes, capacetes e escudos) – R$ 6,03 milhões
– 1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) – R$ 6,26 milhões
– Outros equipamentos (rádios, lançadores de munição não letal, algemas e teasers) – R$ 5,35 milhões
TOTAL DO PROJETO – R$ 98,6 milhões

Polícia Civil – Modernização da frota de veículos discretos

– 250 viaturas hatch – R$ 20,9 milhões

ICF/Polícia Civil – Megainvestigação: reaparelhamento do Deic, da Core e das volantes do DPM

– 10 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 1,93 milhões
– 40 coletes balísticos – R$ 80 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 2 milhões

ICF/Brigada Militar – Forças especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do Bope

– 90 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada – R$ 17,43 milhões
– 360 coletes balísticos – R$ 720 mil
TOTAL DO PROJETO – R$ 18,1 milhões

Fonte: Redação e Ascom SSP/RS

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