A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei, que obriga os sistemas de ensino a garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.
Pelo texto, essa exigência deve constar, inclusive, em edital de concurso público. A proposta insere a norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Com a medida, o autor da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.