Política

Prefeitos querem aumento de repasses da União

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Cerca de dois mil prefeitos de todo o país estão em Brasília para uma série de atividades, entre elas, a criação de um grupo técnico para analisar a situação dos prédios que deveriam abrigar Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), construídas nos últimos anos com recursos federais. O objetivo é buscar segurança jurídica para usar as estruturas para outros fins. No Rio Grande do Sul, há nove UPAs concluídas, mas fechadas por falta de recursos municipais para o funcionamento.

Além disso, convênios fechados entre a União e os municípios, que tiveram valores defasados ao longo dos anos, estão entre as principais reclamações da entidade. Atualmente, há 395 tipos diferentes de vínculos, que vão desde o programa Estratégia de Saúde da Família a repasses para a merenda escolar.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso e prevê a correção dos valores. No entanto, não há previsão de quando o texto irá a plenário. Os prefeitos ainda reivindicam a votação da PEC que aumenta em um ponto percentual os repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de recursos das prefeituras.

Além disso, há uma pressão para a ampliação do prazo para  saldar precatórios. A regra vigente prevê quitação total até 2020. A intenção é obter mais 10 anos para que os Executivos municipais paguem cerca de R$ 1,815 bilhão em ações judiciais.

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