Ação realizada na segunda-feira, 4 de junho, tem como objetivo colher provas sobre possíveis crimes relacionados ao Plano Diretor
O Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, Núcleo Serra, com apoio das Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves e da Especializada Criminal da Capital, cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Capital do Vinho, na segunda-feira, 4 de junho. A ação mais recente ocorreu na Câmara de Vereadores, com o objetivo de colher provas sobre possíveis crimes cometidos na proposição, análise e futura votação do Plano Diretor do Município de Bento Gonçalves.
Gaeco esteve em gabinetes de quatro vereadores de Bento. Foto Nicholas Lyra
A ação, batizada de Operação 165, faz alusão ao número da emenda parlamentar 165/2017, que modifica o Plano Diretor e torna legal a construção de edifícios de até oito andares na região. Foram cumpridos quatro mandados em gabinetes da Câmara de Vereadores local e quatro nas casas de parlamentares.
A denúncia foi levada ao Ministério Público por pessoas da comunidade e, em parte, confirmadas por parlamentares inquiridos pelos promotores de Justiça. Conforme o apurado, teria sido oferecida proposta financeira para que parlamentares propusessem e futuramente aprovassem emenda ao projeto que alteraria o índice de construção em área valorizada da cidade.
De acordo com o coordenador do núcleo Serra do Gaeco, as apreensões foram autorizadas pela Justiça local. “As apreensões servirão para instrução e comprovação em procedimento investigatório criminal e inquérito civil que foram instaurados para investigar os fatos”, pontuou.
Pedido de CPI é protocolado
Também na tarde de segunda-feira, 4 de junho, foi protocolado na Câmara de Vereadores um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia. O pedido foi protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (MDB).
Foram necessárias seis assinaturas para que o pedido fosse protocolado. Assinaram a solicitação os vereadores Moacir Camerini (PDT), Elvio de Lima (MDB), Agostinho Petroli (MDB), Idasir dos Santos (MDB), Paulo Cavalli, o Paco (PTB) e Gustavo Sperotto (DEM).
A Comissão será formada por 10 parlamentares, representando todas as bancadas do Legislativo, com cinco titulares e cinco suplentes. Conforme o regimento interno da Casa, o prazo para o deferimento ou não do pedido por parte da Mesa Diretora é de cinco dias, a partir da data em que foi protocolado.
O que diz o Ministério Público sobre o caso
Entrevista coletiva ocorreu na tarde de segunda, 4 de junho. Foto: Nicholas Lyra
Ainda na tarde de segunda-feira, 4 de junho, o Ministério Público se pronunciou sobre a ação, em entrevista coletiva na sede do MP em Bento Gonçalves. Estiveram presentes os promotores de Justiça Alécio Silveira Nogueira e Gílson Borguedulff Medeiros, que também participaram da ação. O promotor Elcio Resmini Meneses também faz parte da equipe que atua no caso.
Conforme o MP, oitivas realizadas durante a investigação após o vazamento do áudio permitiram que fosse acionado o trabalho do Gaeco. Conforme o promotor Nogueira, foram apreendidos e-mails, agendas e notebooks, além da cópia de dados de computadores nos locais.
Sobre os cumprimentos de mandados, Nogueira afirmou que a apuração não está restrita a nomes. Conforme o promotor, os próximos passos da investigação serão determinados pela análise do material apreendido, e novos mandados de busca e apreensão podem ser realizados.
O Ministério Público não divulgou os nomes dos parlamentares nos quais houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Conforme o promotor, não é possível estabelecer um prazo para a conclusão da análise do material recolhido durante os mandados de busca e apreensão.
Denúncia foi publicada em maio: relembre
A denúncia de distribuição de propina para a proposta da emenda que modifica o Plano Diretor foi publicada no Semanário de quarta-feira, 16 de maio. Um áudio vazado na segunda-feira, 15, denunciava um possível esquema para criar uma emenda que permitiria a construção de prédios na Zona Gastronômica.
Na gravação, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) citava que lhe ofereceram R$ 40 mil. O áudio vazado apontava, ainda, que seis parlamentares aceitaram a proposta. A emenda 165/2017 foi assinada por seis vereadores.
Na ocasião, o Ministério Público afirmou que o caso seria investigado pelo MP e que, caso fossem confirmadas, poderia haver consequências nas esferas cível e criminal para os envolvidos. A emenda foi assinada em 2017.
A proposta de prédios na região do bairro São Bento, desde o início, desagrada moradores, contrários à construção de prédios na Zona Gastronômica. A região envolve as ruas Herny Hugo Dreher e a Avenida Planalto, além de demais áreas do bairro. Quando a proposta foi elaborada, cartazes e faixas foram espalhadas com os dizeres “O bairro São Bento não quer edifícios”.