O Conselho Comunitário de Execuções Penais, que atua no Presídio Estadual de Bento Gonçalves (PEBG), deverá ser contemplado com uma emenda que prevê a solicitação de recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep) a partir do momento da criação e estabelecimento do órgão. A expectativa é de que o projeto que define a criação do Fundo entre em pauta a partir da próxima semana.
Conforme a presidente do Conselho, Regina Zanetti, que está a frente da entidade desde dezembro, o conselho vem articulando a participação com os vereadores. “Debatemos com todos, que entenderam a nossa situação e as nossas necessidades”, aponta.
Conforme a emenda, o Conselho poderá entrar com pedido, por meio de projetos, para a solicitação de recursos. “Não é algo que contempla a Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) ou do Governo do Estado. É algo voltado especificamente para o conselho”, afirma.
Ainda conforme Regina, não se trata de uma emenda que prevê exclusividade para o Conselho. A entidade será apenas uma das contempladas, juntamente com outros órgãos de segurança pública que devem ter participação para a solicitação de recursos provenientes do Fundo.
O trabalho e as dificuldades
Segundo ela, entre as necessidades primordiais e maiores dificuldades do Conselho atualmente, estão os trabalhos de reinserção dos presos no mercado de trabalho, para que os detentos não retornem à Casa Prisional. De acordo com ela, ainda há muito preconceito e resistência por parte da comunidade e da classe empresarial. “A comunidade está nos auxiliando, mas precisamos mais. É fundamental que haja participação ativa nesse sentido, para recolocar essas pessoas no mercado de trabalho”, finaliza a presidente.