Política

Câmara de Bento implanta ponto eletrônico

Ranieri Moriggi
Escrito por Ranieri Moriggi

Decreto que regulamenta o controle dos 84 servidores da casa foi publicado na terça-feira, 29 de janeiro

Os funcionários da Câmara Municipal de Bento Gonçalves terão que bater ponto eletrônico. A meta do presidente da Casa, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), é implementar o sistema definitivo em fevereiro. Todos os servidores, inclusive os cargos comissionados, terão de registrar a frequência eletronicamente. O documento que implanta a novidade foi assinado pela Mesa Diretora e publicado no Diário Oficial do município na terça-feira, 29. Conforme o presidente do Legislativo bento-gonçalvense, esta é a primeira vez que o instrumento será utilizado pela totalidade dos servidores.

Atualmente, apenas os 19 funcionários concursados utilizam o ponto eletrônico para registro de presença no local de trabalho. Até então, os cargos comissionados, que somam 65 servidores, apresentavam uma declaração emitida pelos gabinetes de cada parlamentar, informando um relatório de efetividade que comprovaria o dia de trabalho na Câmara. No caso dos CCs que atuavam nos setores administrativos da instituição, a efetividade era informada pela Direção Geral. Pasqualotto garante que a maioria dos servidores aprova a iniciativa e que, num futuro próximo, a sociedade verá com outros olhos o trabalho dos 84 funcionários da Casa. “Hoje, ouvimos muitas afirmações dizendo que o funcionário da Câmara não trabalha. Com a implantação total do sistema de ponto eletrônico, essa opinião será mudada”, afirma.

A novidade anunciada é destacada por Pasqualotto, que considera o momento histórico para o Poder Legislativo de Bento Gonçalves. De acordo com o edil, esta é a primeira vez que o ponto eletrônico para CCs sai do papel. “Esse é um clamor histórico, tanto externo, quanto interno. A população que espera que o seu recurso seja aplicado de maneira eficiente, que não aceita mais a existência dos famosos funcionários fantasmas. Além disso, os funcionários que já utilizavam o sistema, que cumprem com o seu horário, por vocação, acabam entrando na vala comum por aqueles que não fazem”, ressalta. Ele salienta que a decisão foi tomada após um debate entre os integrantes da Mesa Diretora, assessores e alguns servidores da Câmara. “Foi no momento certo. Não há possibilidade de continuar da mesma forma que estávamos”, explica.

Início do novo ponto

De acordo com Pasqualotto, o decreto publicado na terça-feira, 29, diz que o cadastramento é imediato e a equipe da área de recursos humanos já iniciou o processo, com o orçamento para confecção dos cartões, cadastramento e a fase de adaptação, que segundo ele, devem seguir até fevereiro. “Muda-se toda uma cultura no Poder Legislativo. Não somente a interna, mas a externa. Não iremos colher os comentários imediatamente, mas acredito que num futuro bem próximo, a imagem do servidor vai mudar perante a sociedade”, espera.

 Implantação de banco de horas

Outra novidade apresentada por Pasqualotto é a implantação de um banco de horas para os servidores. Atualmente, a carga horária semanal dos profissionais é de 40 horas. Caso o funcionário necessita estar presente em alguma programação que ultrapasse o horário oficial de serviço, o tempo será inserido em um banco de horas, que poderá se utilizado quando necessário. “Por exemplo, com o setor de imprensa da Câmara: há necessidade em estar em um evento no sábado durante a noite. O tempo que o servidor trabalhou nesse período vai contabilizar no banco de horas, que posteriormente, numa excepcionalidade, ele possa usufruir”, garante.

Efetividade do decreto

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bento

Conforme o coordenador jurídico da Câmara, Mateus Barbosa, o documento aponta as diretrizes do funcionamento da novidade. Caso algum servidor não cumprir com a carga horária, o mesmo deverá justificar os motivos junto ao setor de recursos humanos, com documentação que comprove a necessidade de ausência no local de trabalho. “Esse controle vai ser rigoroso em vários pontos: desde bater o ponto até a falta eventual que ocorrer, quando não houver uma requisição ou anuência do diretor geral ou da presidência”, pontua. “Essa ação vai inibir muitas coisas negativas. Estamos nos aproximando de um período eleitoral e que aumentam acusações, denúncias, difamações e com o novo decreto, agora, se evita muita dor de cabeça no futuro”, explica Pasqualotto.

O presidente afirma ainda que a implantação do sistema para todos os servidores da Casa já estava em seus planos. “Nós temos uma agenda positiva para esse biênio. No entanto, quando cheguei ao cargo de presidente tive conhecimento de algumas situações, não somente aquilo que sempre se ouvia: existiam denúncias a responder para o Ministério Público e para que problemas nesse sentido não ocorressem no futuro, optamos, ainda nos primeiros dias do ano a confeccionar a minuto desse decreto. A partir daí conversamos com os vereadores para entenderem essa ideia”, revela.

Questionado sobre comentários de que o decreto seria uma retaliação a quem se posicionou contrariamente ao decreto que disponibilizava a cota de combustíveis, Pasqualotto negou e disse que a implantação do ponto já estava prevista. “Nós temos uma série de mudanças e projetos que aos poucos vão sendo divulgadas. De forma alguma houve esse sentimento de retaliação, até porque, a cota de combustível só seria utilizada se o vereador quisesse. Foi conversado com vereadores. Não aceitaram e foi algo que passou. Não irei associar isso com a implantação do ponto”, observa.

 

 

 

 

 

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