A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11 de agosto, por unanimidade de votos, em votação única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária n° 99/2014 de autoria do Poder Executivo. A proposição visa aditar o termo de convênio celebrado entre o Estado e o Município, para instalação do policiamento comunitário em Bento Gonçalves.
De acordo com o Projeto, serão implantados núcleos de Policiamento Comunitário, na Polícia Civil (abrangendo a cidade inteira), Distrito de São Valentim e Tuiuty, para melhor atender a população, visando a redução dos índices de criminalidade e violência. Ainda, conforme a redação do projeto serão disponibilizados pelo Estado 28 policiais militares e oito policiais civis, totalizando 36 policiais para o policiamento comunitário.
Também de autoria do Poder Executivo em Votação Única e em Regime de Urgência, foi aprovado por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 98/2014, que abre um crédito especial no valor de R$ 200 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para aquisição de material para reparação, manutenção e preservação das vias públicas municipais e distritais.
Segundo o Projeto, o material a ser adquirido trata-se de: areia, cimento, tubos de concreto, brita, ferro, asfalto, tijolos, pedra basáltica, emulsão asfáltica e asfalto a frio.
De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados dois Projetos de Resolução: o Projeto de Resolução 26/2014 que concede licença ao vereador Valdecir Rubbo (PDT) para participar do curso “Processo Legislativo completo para deliberação da Prestação de Contas do Executivo junto ao legislativo, bem como, partes do Processo Legislativo e a Técnica Legislativa para elaborar proposições”, a realizar-se nos dias 20 a 23 de agosto de 2014, em São Carlos/SC, promovido pela Interativa. E o Projeto de Resolução 27/2014 que concede licença o vereador Moacir Camerini (PT) para viagem a Brasília – Distrito Federal, no período de 27 a 29 de agosto de 2014, para participar da oficina “Auditoria de Licitações e Contratos: como auditar, controlar e prevenir procedimentos ilícitos – 3ª edição”.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014, que “torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Bento Gonçalves, de autoria do vereador Márcio Pilotti (PMDB), teve pedido de vistas do vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), aprovado por unanimidade de votos.
Ainda durante a Sessão Ordinária, no Expediente Especial, o subsecretário do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, Senhor Adeli Sell, utilizou a Tribuna para divulgar a 37ª Expointer, e os trabalhos para o setor da agricultura familiar e o setor vitivinícola. A manifestação de Sell, atende a solicitação do vereador Moacir Camerini (PT).
Das Matérias de Expediente foram aprovadas por unanimidade de votos, 39 Proposições entre Requerimentos, Pedidos de Informações e Indicações.