O Fundo Municipal do Meio Ambiente vem crescendo em volume de recursos desde 2015, segundo informações do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema). A alta pode ser atribuída a mudanças na legislação federal, que dificultaram o acesso ao dinheiro, bem como ao crescimento na arrecadação.
Em 2015, o valor acumulado era de R$ 443 mil e, neste ano, é de R$ 608 mil, apresentando um crescimento de 29%. De acordo o presidente do Condema, Luís Espeiorin, antes de a lei federal ser aprovada, era mais fácil que projetos fossem contemplados com recursos. “Hoje exigem muitos documentos, as condições estão desfavoráveis”, ressalta.
Ele explica que antes da alteração, os valores para financiamento de projetos ambientais eram disponibilizados diretamente pelo Condema, por meio de auxílio financeiro. “Agora todos que solicitarem verbas precisam entrar num processo de seleção, se transformou praticamente em uma licitação, quem oferece o projeto com menor custo, ganha”, comenta.
Como o Fundo arrecada
Segundo Espeiorin, as possibilidades de arrecadação são diversas, o que envolve taxas de serviços ambientais, informações ou pareceres técnicos, multas, termos de compromisso ambiental, doações e patrocínios. Ele explica que a maior parte dos recursos é investida em serviços prestados ao município, como no caso dos projetos ambientais. “O serviço de reciclagem tem apoio do Fundo do Meio Ambiente, por exemplo. Agora os recursos vão auxiliar na contratação”, aponta. Ele cita ainda que também podem ser contemplados projetos de arborização urbana, embelezamento de jardins e praças, bem como projetos relacionados de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Além disso, os acordos realizados na Justiça também podem reverter em recursos para o Fundo. “Os Termos de Ajustamento e Conduta (TACs) do MP também podem compôr o Fundo”, explica.
Na avaliação do presidente do Condema, o saldo deve ser maior até o final do ano. “Ainda não tivemos nenhum repasse volumoso, mas a expectativa é que vamos fechar o ano com um saldo maior do que em 2016, até porque tem os recursos que sobraram dos anos anteriores”, observa.