Em uma sessão marcada por debates favoráveis e contrários, os vereadores de Farroupilha decidiram, por 11 votos contra três, rejeitar a admissibilidade do pedido de cassação do mandato do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL). A votação ocorreu na noite de segunda-feira, 26, após a leitura integral do pedido protocolado no dia 20 de agosto pelo advogado Gabriel Maffei Rosanelli.

A solicitação de cassação foi motivada pela alegação de que um assessor jurídico da prefeitura teria sido utilizado em um caso privado da primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin, em 2022. Durante a sessão, os parlamentares expressaram suas opiniões sobre o pedido e discutiram a legitimidade do uso do assessor jurídico no início do processo, além da alegada falta de impacto direto na vida dos cidadãos.

Entre os argumentos apresentados contra a admissibilidade estavam o entendimento de que não houve violação significativa e a observação de que o pedido parecia ter um viés político. Além disso, alguns vereadores levantaram questões sobre o posicionamento político do denunciante.

Por outro lado, os vereadores que votaram a favor da admissibilidade do pedido argumentaram que o Poder Legislativo tem a responsabilidade de investigar as alegações, destacando que o pedido tinha fundamentos que deveriam ser esclarecidos pelo Executivo. Os vereadores Gilberto do Amarante (PDT), Juliano Baumgarten (PSB) e Roque Severgnini (PSB) foram os únicos a apoiar a abertura do processo de cassação.

Relembre o Caso

O pedido de cassação de Fabiano Feltrin está relacionado a um episódio de 2022, quando o advogado Gabriel Maffei Rosanelli foi acionado judicialmente pelo Executivo. A demanda surgiu após uma mensagem enviada por Rosanelli à primeira-dama, Ariane Laura dos Santos Feltrin, que mencionava um possível luto em 2024, associado ao governo do prefeito.

A ação judicial, inicialmente registrada na 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, foi transferida para a comarca de Farroupilha em 2023. O juiz local ratificou a decisão anterior de que a ação não tinha motivação político-partidária e excluiu o ente público do processo. O Executivo se defendeu, mas a decisão foi mantida, e não há registros de continuidade do processo desde então.

Como Votaram os Vereadores

  • Não pela admissibilidade: Valmor Vargas dos Santos (PL), Tadeu Salib dos Santos (PL), Sandro Trevisan (PL), Clarice Baú (PP), Jorge Cenci (MDB), Eleonora Broilo (MDB), Thiago Brunet (PP), Maurício Bellaver (PL), Calebe Coelho (PP), Felipe Maioli (MDB), Tiago Ilha (Republicanos)
  • Sim pela admissibilidade: Gilberto do Amarante (PDT), Juliano Baumgarten (PSB), Roque Severgnini (PSB)

Foto: Câmara de Vereadores de Farroupilha / Reprodução