O vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, foi condenado pela 5ª Vara Federal a pena de prisão, pagamento de multa e perda do mandato parlamentar devido a manifestações discriminatórias feitas em 2023. A condenação decorre de declarações realizadas na tribuna do Legislativo durante o caso de condições análogas à escravidão registrado em Bento Gonçalves, nas quais o vereador proferiu falas ofensivas ao povo baiano.
De acordo com a sentença, proferida em 17 de dezembro pelo juiz federal substituto Júlio Cesar Souza dos Santos, Fantinel foi condenado a:
- três anos e 20 dias de reclusão;
- Perda do cargo público;
- Pagamento de R$ 50 mil em indenização.
A pena de reclusão pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 30 salários-mínimos(aproximadamente R$ 42 mil), além de 86 dias-multa. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Manifestação discriminatória
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação judicial, alegou que as declarações de Fantinel geraram humilhação, constrangimento e vergonha ao povo nordestino. Além da discriminação regional, o juiz entendeu que o vereador incitou discriminação religiosa e racial ao citar o tambor, instrumento de importância sagrada nas religiões de matriz africana.
O caso repercutiu negativamente na sociedade e levantou debates sobre discriminação e preconceito no âmbito político. A decisão judicial marca um precedente na punição de discursos discriminatórios proferidos por autoridades públicas.
Sandro Fantinel, que ocupava uma cadeira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, ainda não se pronunciou sobre a sentença. A comunidade e lideranças locais aguardam os desdobramentos legais e o possível recurso ao TRF4.