O Governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira, 24, a nova tabela de valores, referente a taxa de licenciamento anual veicular. Com a adoção do documento digital, centro de toda a polêmica envolvendo a questão no início do ano, os valores passariam dos atuais R$ 94,69 para R$ 66,70, para veículos com menos de 15 anos, que atualmente, representa 68% da frota.

Conforme o governador Eduardo Leite, caso a proposta seja aprovada pelos deputados gaúchos, proprietários de veículos que já pagaram a taxa atual receberão de volta o valor. A devolução ocorrerá por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.

Com as mudanças, no caso do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento expedido anualmente quando o proprietário quita IPVA, seguro DPVAT (quando cobrado) e multas vencidas, o valor hoje é de R$ 94,69, para veículos com menos de 15 anos, e R$ 66,70, para veículos com mais de 15 anos. Pela proposta, a taxa teria valor único de R$ 66,70 em 2021, passando a R$ 85,22 em 2022 e corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Unificação de taxas

No projeto, a taxa de alteração de registro, cobrada quando há transferência de propriedade foi unificada. Atualmente, são 10 faixas com valores que variam de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. Caso aprovada, uma única alíquota de R$ 149,34 seria adotada, corrigida pela UPF de 2022 em diante. Essa unificação atende uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e varia conforme a idade e tipo do veículo.

Outra proposta inserida no projeto encaminhado aos deputados gaúchos é a criação de duas isenções por um período de transição. Ou seja, pela nova lei, em 2021 ficariam isentos automóveis e camionetas até 100CV, reboques e semirreboques, em todos os casos desde que com mais de seis anos de idade, motocicletas de qualquer ano. Em 2022, continuariam isentas motocicletas de até 125CV. Dessa forma, as isenções cobrem as três faixas existentes atualmente com valor abaixo dos R$ 149,34 propostos no projeto, não havendo aumento para nenhum caso em 2021, o que respeita o critério da noventena e da anterioridade.

Agora, o projeto segue para análise e posterior votação na Assembleia Legislativa.