Uma proposta que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o país pode ser votada nesta sexta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados. A votação ocorre durante sessão virtual, a partir das 14h.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a ideia é tornar obrigatório o uso de máscara em locais públicos, com o objetivo de diminuir a transmissão do novo coronavírus.
Conforme a proposta, quem descumprir a medida poderá sofrer penalidades. O texto é direcionado à sociedade civil e também a servidores públicos.
Atualmente, o Código Penal, por exemplo, prevê detenção de um mês a um ano e multa para as condutas de infração de medida sanitária. Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.
O projeto considera infração da ordem econômica o aumento sem justificativa dos preços das máscaras de proteção, assim como de produtos como álcool em gel, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares ou laboratoriais.
Outro ponto previsto no texto é a autorização do emprego das forças de segurança públicas federais, estaduais e municipais e da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar as ações do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde estaduais e municipais na prevenção e combate da pandemia.
Fonte: Redação e Agência Câmara de Notícias