Abril Laranja acende debate acerca do tema e das consequências sofridas por quem comete o crime

As ações do bem-estar animal foram reestruturadas no município no último ano. Por meio do programa Bento Pet- Todos Juntos para o Bem-Estar Animal, desde março do último ano foram adotados 60 animais, entre cães e gatos. Atualmente o Espaço Pet conta com 15 animais para adoção, sendo que todos eles foram resgatados de situações de maus tratos. Neste período, a equipe trabalhou ainda na realização de aproximadamente cinco mil castrações, por meio de ações pontuais nos bairros, além de feiras de adoções. Somente neste ano, sete animais que estavam sob cuidados da já foram adotados.
Um dos objetivos é trabalhar em prol do bem-estar dos animais, tratando cães e gatos vítimas de maus-tratos, dentre outras situações que possam colocar a vida deles em risco. O combate ganhou ainda mais força em abril, mês de prevenção contra a crueldade animal. Visando conscientizar a comunidade sobre o cuidado com cada pet, ao longo do ano, a equipe faz visitas em educandários, orientando sobre os cuidados necessários para ter um pet.

O Departamento de Bem-Estar Animal auxilia os fiscais do Meio Ambiente em ações ao combate aos maus tratos. As denúncias são realizadas pelo número 0800.97.6866, que vão para a central e é gerado um número de protocolo para o acompanhamento. Conforme a veterinária Bruna Contini são recebidas em média 40 denúncias por mês. “Algumas, muitas vezes infundadas e que não passam de desentendimento entre vizinhos. Porém, existem denúncias graves, em que é necessária a intervenção e retirada do animal do ambiente onde vivem”, revela.
A profissional comenta, também, sobre o trabalho que tem sido realizado no combate aos maus-tratos. “Na maioria dos casos, com a orientação e notificação dos tutores, conseguimos resolver e melhorar as condições de vida do animal sem ter que tirá-lo de sua família. Nesses meses de trabalho foi possível perceber que muitas vezes não se trata de maus-tratos e sim de famílias em situação de vulnerabilidade e até uma questão cultural”, analisa.

Ainda, conforme a veterinária o trabalho tem sido fundamental. “A atuação que nossa equipe vem desenvolvendo, juntamente com o meio Ambiente e a Patram, tem sido fundamental para os animais, tutores e sociedade. Estamos com alguns projetos que serão desenvolvidos durante o ano quanto a conscientização e esclarecimento sobre o que são maus-tratos e de que forma as pessoas podem melhorar a vida de seus pets, sendo que na maioria das vezes são questões simples e de fácil resolução”, pontua.

Maus-tratos contra os animais é crime

No Brasil, os maus-tratos contra os animais é crime previsto no artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada entre um terço e um sexto, podendo chegar a até cinco anos de prisão, pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial

Para ter um animal você deve

  • Mantê-lo em sua residência, animal solto nas ruas é crime;
  • Fornecer abrigo adequado;
  • Alimento e água suficiente ao porte do animal;
  • É indicado que seja feita a esterilização dos animais, visando prevenir ninhadas indesejadas e doenças;
  • É permitido que cada tutor tenha no máximo 20 animais por residência sendo considerado que cada animal até 20 kg tenha área de no mínimo três metros quadrados e animais acima de 20 kg é necessário área mínima de cinco metros quadrados, espaços menores são considerados inadequados podendo ser enquadrado em maus tratos;
  • É de responsabilidade do tutor vacinar o animal e fornecer atendimento médico veterinário quando necessário.
  • O passeio em espaços públicos devem ser supervisionados pelo tutor e sob contenção apropriada;
  • Cães considerados bravios ao passear devem estar fazendo o uso de focinheiras e com guia suficiente para contê-lo.