O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que proíbe a realização de apostas online relacionadas aos resultados das eleições municipais deste ano. A decisão, que não conta com uma legislação específica anterior, transforma essa prática em um ilícito eleitoral, visando proteger a integridade do processo democrático.
De acordo com a nova resolução, fica vedado o uso de sites de apostas que ofereçam prêmios, produtos ou qualquer forma de propaganda vinculada aos candidatos ou aos resultados do pleito. Além disso, sorteios e distribuições de mercadorias relacionadas às eleições municipais também estão proibidos.
Candidatos que promovam ou se beneficiem de apostas online estarão sujeitos a severas punições. A Justiça Eleitoral poderá considerar tais ações como abuso de poder econômico, o que pode resultar em consequências graves, como a perda de mandato ou até mesmo a inelegibilidade por um período de até 8 anos.
A medida busca garantir que as eleições ocorram em um ambiente justo e equilibrado, livre de influências externas que possam distorcer a vontade popular. O TSE reforça que a integridade do processo eleitoral é fundamental para a democracia e que qualquer tentativa de manipulação será rigorosamente combatida.