O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que eleva para 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. A medida impõe uma taxa adicional de 40% e oficializa o percentual antecipado por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês.
A decisão, conforme a Casa Branca, é uma resposta a ações do governo brasileiro que estariam ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA. O decreto declara uma nova emergência nacional, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
No comunicado oficial, o governo norte-americano afirma que práticas adotadas pelo Brasil prejudicam empresas dos Estados Unidos, comprometem interesses estratégicos e violam direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos.
O texto menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsabilizando-o por ordens de censura, congelamento de ativos e intimidações a executivos de empresas americanas. Segundo a Casa Branca, essas ações teriam sido usadas para obrigar plataformas a fornecer dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
Entre os casos citados como exemplo, está o do blogueiro Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e é alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em território americano. Para o governo norte-americano, esse tipo de procedimento configura uma violação da liberdade de expressão.
A Casa Branca conclui o comunicado reforçando que os Estados Unidos “continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos”.