A Câmara dos Deputados notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão em não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A comunicação foi emitida na quinta-feira, 26, um dia depois da votação que rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Processo foi devolvido ao STF na quinta-feira, 26. Foto: Reprodução
De acordo com o procedimento legal, o processo foi arquivado na Câmara dos Deputados e seguiu de volta para o Supremo. Agora, o processo fica impedido de prosseguir até o fim do mandato do presidente Michel Temer e dos ministros envolvidos. Os acusados poderão ser julgados pela primeira instância da Justiça depois que perderem o foro privilegiado, condição adquirida pelos cargos que ocupam atualmente.
Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado PMDB da Câmara: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.