O Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) informou, na sexta-feira, 17, que entrará com uma ação judicial contra a Prefeitura devido ao atraso no pagamento do vale-alimentação dos servidores, que deveria ter sido efetuado na última quarta-feira, 15.
Nota oficial do sindicato
Por meio de nota oficial, o Sindiserp-BG lamentou os recorrentes atrasos salariais enfrentados pelos servidores em 2024 e criticou a ausência de justificativas plausíveis para a falha no cumprimento das obrigações. “Salários e vale-alimentação são essenciais e devem ser pagos pontualmente, conforme legislação existente. Não há justificativa para atrasos”, diz.
Além disso, o sindicato anunciou que formalizará uma reclamação junto aos órgãos fiscalizadores e buscará, por meio da Justiça, estabelecer penalidades ao município.
A troca do sistema de gestão municipal foi apontada pela Prefeitura como a causa dos atrasos, mas ainda não há previsão para a normalização dos pagamentos. A situação não afeta apenas os servidores públicos, mas também 42 escolas particulares de educação infantil conveniadas com o município, que atendem 1.294 crianças.
Essas instituições aguardam o repasse de R$ 1.400 por aluno matriculado, totalizando cerca de R$ 1,8 milhão em dívidas. O atraso compromete a gestão escolar e prejudica o atendimento às famílias.
Declarações da presidente do Sindiserp-BG
Neilene Lunelli, presidente do sindicato, cobrou um posicionamento claro do prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira nesta segunda-feira, 20, sobre os pagamentos pendentes. “Colegas servidores, já estamos há uma semana sem o pagamento do vale-alimentação e das passagens, e não temos nenhum pronunciamento por parte da Prefeitura. Já ligamos para várias secretarias, como Finanças, Administração e o Gabinete do Prefeito, mas não recebemos retorno. O servidor merece respeito”, declara.
Resposta da Prefeitura
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Bento Gonçalves explicou que o atraso ocorreu devido à troca do sistema de gestão municipal, uma mudança necessária após o rompimento de contrato com a empresa anterior. A administração justificou a escolha do momento como sendo o menos impactante possível para a realização da transição. “As secretarias já trabalham para o pagamento do vale. O atraso ocorreu devido à troca de sistema, necessária pelo rompimento de contrato com a empresa anterior. Optamos por essas datas para mitigar o impacto. Já estamos realizando as migrações e iniciando as regularizações”, declara.