Sete projetos de lei e uma emenda modificativa a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 21 de setembro, que tem início às 18h. Três matérias foram protocoladas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar.
Entre as proposições tem destaque o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 127/2015, de autoria do Executivo Municipal. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 165 mil para o município. A verba corresponde a recursos provenientes da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) destinados à 30ª Feira do Livro de Bento Gonçalves.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 129/2015, também protocolado pelo Poder Executivo. O projeto pede que o município seja autorizado a receber a doação de um terreno da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab) localizado na Linha Leopoldina.
O último projeto de autoria do Poder Executivo previsto na pauta de votação é o PLO nº 133/2015. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 13,95 mil para o município. A importância, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, servirá para custear despesas de seleção e formação para os candidatos ao Conselho Tutelar de Bento Gonçalves, bem como gastos relacionados à realização das eleições.