Saiba quanto o ICMS irá render para Bento Gonçalves e municípios da região em 2025

Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, na quarta-feira, 11, os índices definitivos de rateio do imposto

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma fonte essencial de arrecadação para os municípios, mas também um termômetro do dinamismo econômico e das prioridades de gestão pública. Maria Carolina Gullo, docente da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e doutora em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), explica a importância deste imposto para o orçamento das cidades. “A arrecadação municipal tem origem em vários impostos. Alguns desses, são aqueles que o município tem completa gerência sobre eles, ou seja, define alíquota e fica com 100% do imposto, como é o caso do IPTU e ISS. Outros, como o ICMS, a receita é gerada no município, mas não fica 100% no local. O ICMS é um imposto de gerência dos estados, que ficam com 75% da receita, e os municípios recebem os demais 25% (rateio)”, destaca.

Funcionamento do imposto no estado
Maria Carolina detalha como o ICMS funciona no Rio Grande do Sul. “O retorno é a partir de uma fórmula de rateio com os demais municípios do estado. Trata-se do indicador chamado de Índice de Participação dos Municípios (IPM) que é utilizado para a distribuição destes recursos no estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades. Segundo a SEFAZ, este recurso proveniente do ICMS representa em torno de 20% da receita dos municípios”, ressalta.

Ela segue com os detalhes de composição dos números. “O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é composto por diversos critérios que definem a distribuição do bolo tributário entre os municípios. Estão inclusos critérios como, o Valor Adicionado Bruto (VAB) e o PRE (Participação no Rateio da quota-parte da Educação) possuem maior peso. Em 2025, serão aplicados os critérios estabelecidos pela Lei nº 15.766/21, que trouxe alterações significativas, como a redução do peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) na composição do índice, de 75% para 65%, e a inclusão do PRE, com uma participação de 11,4%”, explica.
A economista também aborda os critérios adotados para a definição do PRE. “É calculado com base em fatores como o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), a população do município, o nível socioeconômico dos alunos e o número de matrículas no Ensino Fundamental da rede municipal. Por isso, o desempenho na educação básica se torna um fator crucial para a gestão financeira municipal, contribuindo diretamente para o aumento da fatia do ICMS destinada ao município, resultado das atividades econômicas locais”, diz.

Ela também aponta que. “A região da Serra Gaúcha tem uma participação significativa na geração de ICMS tendo em vista a força das suas atividades econômicas, sobretudo, do setor industrial. Logo, somos grandes geradores de impostos para o Estado e isto impacta no montante a ser retornado para os municípios da região”, reforça.

Bento Gonçalves
Indicada entre as 20 maiores economias do estado, a Capital Nacional do Vinho tem um IPM definitivo de 1,043635 para o ano que vem, representando uma queda de -0.01% em relação ao índice de 2024, que foi de 1,043706. A previsão do valor bruto que o ICMS irá render para o município em 2025 é de R$ 130.222.290,89.

Carlos Barbosa
O secretário municipal da fazenda Samuel Ritter, detalha quanto o ICMS irá render para a cidade em 2025. “A receita prevista é de R$ 58.800.000, incluindo uma quota-parte de R$ 8.000.000 relacionada à LC 194/2022”, diz. Ele também detalha onde este montante será investido. “Será destinado à manutenção do ensino básico na área da educação; ao financiamento de despesas em saúde; como folha de pagamento; medicamentos; serviços médicos; exames e cirurgias; além de investimentos em obras de pavimentação; infraestrutura urbana e rural; e na aquisição de máquinas e veículos”, explica.

Caxias do Sul
Para 2025, a cidade mais populosa da Serra Gaúcha, tem uma previsão de aumento de cerca de 2,19% no IPM em relação à 2024, quando o indicador foi de 4,074734. A estimativa da Secretaria da Receita Municipal é que a receita do ICMS encerre o ano de 2024 em aproximadamente R$ 510 milhões. No total, para 2025, o rateio de Caxias ficou com índice de 4,163789. Segundo a Secretaria da Fazenda, o município deve ter um valor extra de R$11 milhões em relação a 2024. Portanto, a receita prevista é de cerca de R$ 521 milhões. De acordo com a Prefeitura Municipal, o ICMS representa cerca de 21% da receita do município.

Farroupilha
O IPM definitivo de Farroupilha para 2025, é de 0,775635. Simbolizando um crescimento no índice em relação ao ano de 2024, a receita projetada de retorno do ICMS está na casa dos R$ 103 milhões.

Garibaldi
A previsão de receita do ICMS para 2025, no rateio provisório feito em agosto, era de R$ 61.800.000. No IPM definitivo, Garibaldi ficou com um índice de 0,468279, um pouco maior em relação a prévia de agosto, que era de 0,464578. De acordo com a Prefeitura Municipal, o valor será aplicado no pagamento de custeio onde a Constituição Federal obriga: 15% na área da saúde e 25% na educação, enquanto o saldo será destinado para obras.

Monte Belo do Sul
Douglas Cettolin, Secretário Municipal da Fazenda, detalha as projeções. “A previsão de arrecadação com o ICMS no exercício de 2025, está estimada em R$5.600.000, o que representa 16,72% da receita total orçada. Desse recurso deverá ser obrigatoriamente aplicado no mínimo 25%, que representa R$1.400.000,00, na manutenção e desenvolvimento da educação; no mínimo 15% ou seja, R$840.000,00, em ações e serviços públicos em saúde; e os 60% restantes que somam R$3.360.000,00 poderão ser aplicados nas demais áreas da administração”, diz.

Pinto Bandeira
Com um IPM definitivo de 0,048418, a cidade vizinha de Bento, tem valores estimados de receita com o ICMS para 2025 de R$6,4 milhões.

Santa Tereza
Por fim, Santa Tereza possui o menor valor previsto entre as cidades da região. Com um IPM de 0,029788, o município estima uma receita de R$ 4,5 milhões com o ICMS em 2025. De acordo com a Secretaria da Fazenda Virgínia Furlanetto, o montante, juntamente com FPM e demais receitas do município, será aplicado nas despesas de manutenção das atividades e realização de obras de infraestrutura, como pavimentações.

Como o ICMS afeta a população
Maria Carolina destaca a importância do ICMS no dia-a-dia. “É um imposto que está em todos os produtos e serviços que consumimos. No estado, a alíquota fica em torno dos 17%, o que significa dizer que quanto maior for esta porcentagem, mais ela irá influenciar os preços finais daquilo que vamos consumir. O repasse do ICMS para o preço final também depende de setor para setor econômico, bem como o tipo de regime contábil que a empresa estiver inserida. Produtos da cesta básica tem alíquota diferenciadas, reduzidas, justamente para que cheguem ao consumidor final com preço mais acessível, dentro do princípio de equidade que os tributos devem ter”, comenta.

Ela finaliza com um detalhe essencial. “Outra questão importante diz respeito ao tipo de imposto a que pertence o ICMS. Trata-se de imposto indireto e, portanto, não discrimina o consumidor pela renda. Assim, o “peso” do ICMS no preço final é diferente em relação a renda de cada consumidor. Como exemplo, um produto que custe R$ 5 tem um impacto maior”, encerra.

Reportagem: Augusto Arcari