Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que o Rio Grande do Sul lidera o ranking de feminicídio com medidas protetivas de urgência ativas no país, sinal de que mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha não têm sido suficientes para evitar a morte de mulheres gaúchas. Das 52 brasileiras mortas contando com medida protetiva de urgência em 2024, 14 moravam no estado, 27% do total. Em 2023, dos 69 feminicídios ocorridos com a proteção ativa, 22 foram no RS, 32%.
O Rio Grande do Sul também é o estado com a maior taxa de descumprimentos de medidas protetivas de urgência em geral para evitar violências contra mulheres, com 106 descumprimentos por 100 mil habitantes em 2024 e 101 desrespeitos em 2023.

A 19ª edição do Anuário, realizado desde 2007 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi divulgada na quinta-feira, 24. O documento faz uma ressalva em relação aos indicadores de descumprimento de medidas protetivas ativas, de que 11 unidades da federação não realizam esse tipo de levantamento.

O estado até registrou queda na taxa de feminicídios em 2024: foram 72 vítimas, oito a menos que as 80 mortes de 2023. Em 2025, esse tipo de violência mostrou uma crise na segurança, com 10 feminicídios ao longo do feriado de Páscoa. Depois disso, uma Comissão da Câmara de Deputados lançou um plano de enfrentamento aos feminicídios no Rio Grande do Sul, com realização de audiências públicas, visitas técnicas a delegacias e centros de atendimento, além da coleta de dados sobre os crimes.

Para a psicóloga Thaís Siqueira, coordenadora do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, parte da justificativa para os altos índices está no desmantelamento das políticas de combate a violência contra as mulheres. “Além da cultura conservadora e machista, houve a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2015. Restaram políticas fragmentadas, serviços sucateados, falta de orçamento e desinteresse pela questão”, avalia. “Somente agora, em 2025, depois de muita luta e pressão, se retomou a Secretaria de Políticas para as Mulheres no estado. E ainda estamos longe da sua implementação de fato”.

Para a especialista, o acesso aos equipamentos, a fiscalização dos serviços e a formação dos profissionais são parte da solução, mas não toda. “As mulheres precisam saber que os serviços existem, ter confiança para acessar, seja a delegacia, os centros de referência ou outros espaços de atendimento na rede. Os profissionais precisam ter formação permanente, com perspectiva de gênero e interseccional, para não revitimizar as mulheres e poder acolhê-las sem julgar”, explica Siqueira.

O Anuário mostra também que as taxas de estupro, importunação sexual e registros de pornografia infantil no Rio Grande do Sul ultrapassam as médias nacionais.