Três projetos de lei, um de resolução e duas emendas modificativas a projeto foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 19. Uma matéria foi protocolada pelo Poder Executivo, enquanto as demais eram de autoria parlamentar.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2015, de autoria do Executivo municipal. A proposta reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 1,35% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, o PLO nº 144/2015, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PDT). O projeto, que recebeu os votos contrários do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini, e da vereadora Neilene Lunelli (PT), retifica a redação do artigo 42, bem como a de seus parágrafos correspondentes, da Lei Municipal nº 2.499/1995, que dispõe “sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”. O trecho da lei em questão trata da destinação das frações de loteamentos residenciais e industriais a áreas de recreação, de uso institucional e de proteção ambiental, entre outros.

Também foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 150/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estende aos servidores do Poder Legislativo bento-gonçalvense o reajuste de 1,35% aos vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de outubro, de acordo com o INPC do terceiro trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período. Antes de votarem o projeto, os parlamentares ainda aprovaram, por maioria de votos, uma emenda modificativa ao mesmo de autoria do vereador Moacir Camerini. A emenda suprimiu o parágrafo único do artigo 1º da proposta original, eliminando o reajuste, pelo mesmo índice, das funções gratificadas pagas a servidores efetivos da Casa.

Como tramitavam em regime de urgência e deviam ser votados em turno único, os três projetos de lei e as duas emendas seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.

Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores