Três projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 19 de outubro, com início às 18h. Uma matéria foi protocolada pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.

A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2015, de autoria do Executivo municipal. A proposta pretende reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 1,35% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.

Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 144/2015, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PDT). O projeto visa retificar a redação do artigo 42, bem como a de seus parágrafos correspondentes, da Lei Municipal nº 2.499/1995, que dispõe “sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”. O trecho da lei em questão trata da destinação das frações de loteamentos residenciais e industriais a áreas de recreação, de uso institucional e de proteção ambiental, entre outros.

Já o PLO nº 150/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, objetiva estender aos servidores do Poder Legislativo bento-gonçalvense o reajuste de 1,35% aos vencimentos dos servidores municipais a partir do mês de outubro, de acordo com o INPC do terceiro trimestre de 2015, a título de reposição da inflação do período.

Os três projetos de lei tramitam em regime de urgência e devem ser votados em turno único.

Por fim, deve ser votado o Projeto de Resolução nº 31/2015, de autoria do vereador Valdemir Marini (PT) e subscrito por outros 15 parlamentares da Casa. A proposta, que deve ser apreciada em votação única, pretende conceder Portaria de Louvor e Agradecimento ao tradicionalista Amélio Hennika, “pelos relevantes serviços prestados à difusão da cultura gaúcha”.

Informações Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores