A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser renovada automaticamente e sem custos para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior ao vencimento do documento. A novidade, deve ser anunciada nesta terça-feira, 9 de dezembro, integrando um conjunto de mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a medida, condutores que se enquadram no critério deixarão de precisar comparecer presencialmente ao Detran para renovar a carteira. Apesar da simplificação, os prazos de renovação permanecem os mesmos — o que muda é a dispensa das etapas presenciais para aqueles que mantiveram histórico sem infrações.
As alterações passam a valer ainda nesta semana, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança busca reduzir a burocracia no processo e beneficiar motoristas que mantêm comportamento regular no trânsito.