A partir deste mês, os consumidores brasileiros podem se beneficiar de uma redução nos preços de medicamentos com preço regulado. A mudança é resultado de uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que altera a forma de cobrança de impostos sobre esses produtos.
A medida, publicada em agosto, poderá impactar até 3.181 medicamentos da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o que representa aproximadamente 36% do total de produtos disponíveis. Com a nova regra, os preços podem ser reduzidos em até 3,45% no valor de fábrica e até 2,59% no preço final repassado ao consumidor.
A alteração na regulação atende a um acórdão do Supremo Tribunal Federal, que questionava a definição dos chamados Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor para os medicamentos. A expectativa é que os novos preços sejam atualizados na próxima lista que será divulgada pela Anvisa ainda este mês.
A medida tem como objetivo não apenas tornar os medicamentos mais acessíveis, mas também garantir maior transparência no processo de formação de preços.