Relatório foi divulgado na tarde de quinta-feira, 3 de outubro, pela Comissão Parlamentar de Inquérito; no mesmo dia, mandado de suspensão da CPI foi expedido pela Justiça
O vereador Moacir Camerini (PDT) foi apontado como o mentor da propagação de materiais fakes/falsos em redes sociais para propagação de notícias falsas e comentários ilegais acerca de fatos relevantes. A apresentação do relatório final foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 3 de outubro, na sede do Poder Legislativo. Segundo o documento, Camerini ordenou aos seus ex-assessores, a criação de perfis falsos nas redes sociais, com o objetivo de disseminar conteúdos falsos, imagens, vídeos e toda espécie de comentários caluniosos, injuriosos e difamatórios acerca de acontecimentos relevantes no município, bem como de autoridades e demais vereadores, sendo que em algumas ocasiões, o próprio vereador fazia a disseminação de conteúdos inverídicos.
De acordo com o relatório, a CPI não possui poder de condenação, mas todas as informações serão apresentadas ao Ministério Público, para o oferecimento de denúncia formal ou instauração de processo de responsabilidade civil.
O documento aponta que Camerini ordenava que seus ex-funcionários Dênis Alex de Oliveira (Coordenador de Gabinete), Jorge de Mattos (Assessor Parlamentar) e Jorge Bronzatto Jr. (Assessor Parlamentar) criassem/utilizassem perfis falsos e elaborassem memes e conteúdos inverídicos para espalhar pela internet e para denegrir a imagem de autoridades locais e demais parlamentares, espalhando desinformação.
O relatório aponta ainda que o parlamentar, em algumas ocasiões, disseminava nas redes sociais memes e conteúdos inverídicos a fim de denegrir a imagem de autoridades locais e demais Parlamentares, espalhando desinformação.
Relatório deverá ser enviado ao Ministério Público
Após a divulgação do relatório, a comissão deverá encaminhar as informações à mesa diretora da Câmara para conhecimento e tomada de providências, ao Ministério Público Público Estadual e ao Poder Executivo para conhecimento e providências de sua alçada que entender cabíveis.
O documento foi assinado pelos vereador Jocelito Tonietto (PDT), Idasir dos Santos (MDB), Volnei Christofoli (Progressistas), Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).
Justiça suspende trabalhos da CPI das Fake News em Bento
Um mandado expedido pela juíza Juíza Christiane Tagliani Marques, da 1ª Vara Cível de Bento Gonçalves, na manhã de quinta-feira, 3 de outubro, ordenava a suspensão dos trabalhos da CPI das Fake News até a análise do processo e de suas irregularidades. Conforme a decisão da magistrada, a decisão visa evitar prejuízos ao vereador Camerini até que sejam analisados todos os passos e documentos utilizados no processo. “Contudo, a fim de evitar prejuízos ao impetrante e inexistindo prejuízos à autoridade coatora, determino a suspensão da tramitação da CPI até ulterior decisão deste juízo”, afirma parecer.
Em maio passado, o parlamentar já havia entrado com um mandado de segurança, na intenção de anular toda a CPI. Segundo Camerini, são apontadas diversas violações de direito de defesa do edil, como a negativa da apresentação de provas, o indeferimento da oitiva de suas testemunhas, além de violação de prerrogativas de seu advogado durante seu depoimento.
Segundo Camerini, além das supostas irregularidades apontadas pela defesa, a comissão não teria seguido o regimento interno da Câmara de Vereadores, além da utilização de provas ilícitas obtidas por meios criminosos que, segundo o parlamentar, estão sendo ainda investigados pela Polícia Civil em uma possível violação da privacidade. “Realmente, a medida adotada pela juíza vem ao encontro do que acredito ser correto, o que não pode continuar é a perseguição política que tenta prejudicar o trabalho que realizo para a comunidade,” relata Camerini.