O Governo do RS apresentou nesta semana, o projeto de Reforma Tributária que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa para análise e posterior votação. Entre as mudanças está o aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a proposta, o percentual que é de 3% passaria para 3,5%. Outra mudança é o aumento do teto de isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos. Hoje, a legislação isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A mudança já causa manifestações contrárias da população nas redes sociais. No entanto, na justificativa, o Governo explica que, atualmente, 54% dos veículos no RS são passíveis de tributos. Outros 46% são isentos. Com isso, a arrecadação bruta do imposto beirou os R$ 3 bilhões. Se a mudança for alterada, 75% da frota gaúcha pagaria o imposto e acarretaria no incremento de R$ 744 milhões na arrecadação. Se aprovada, a nova alíquota já passaria a valer em 2021.
Descontos no programa “Bom Motorista” devem reduzir
Outra alteração na proposta é sobre o desconto do programa “Bom Motorista”, que hoje pode chegar a 15% no valor do IPVA. Com a mudança, o proprietário de veículo receberia apenas 5% de desconto se não tivesse infrações nos últimos três anos; se multas por dois anos, passaria a receber 3% e um ano sem, o desconto ficaria em 2%.