Os contribuintes de Bento Gonçalves têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que possibilita a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa abrange dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais e débitos não tributários inscritos em dívida ativa.
De acordo com os dados divulgados, até o dia 23 de dezembro o REFIS já havia contabilizado 4.446 adesões, com expectativa de arrecadação aproximada de R$ 18,98 milhões.
O programa prevê condições diferenciadas para quitação dos débitos. No pagamento à vista, o contribuinte recebe desconto de 100% sobre multas e juros. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam conforme o número de parcelas: de duas a seis parcelas, o desconto também é integral sobre multa e juros; de sete a 12 parcelas, o desconto é de 80%; e de 13 a 60 parcelas, o abatimento chega a 60% sobre multas e juros moratórios.
A adesão ao REFIS pode ser realizada de forma presencial na Secretaria de Finanças (SEFIN), exclusivamente no dia 29 de dezembro. Também é possível aderir pelos canais digitais, por meio do WhatsApp (54) 3055-7118 ou pelo e-mail atende.financas@bentogoncalves.rs.gov.br.
Débitos que já estão ajuizados também podem ser incluídos no programa, utilizando os mesmos canais de atendimento.