Prefeitos e vereadores poderão ter seus mandatos prorrogados por mais dois anos. Pelo menos é o que sugere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/19, que visa unificar as eleições para os cargos de todos os cargos. Se aprovada, a PEC prorrogaria por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2023, mesmo ano em que se conclui os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018.
Conforme o autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a ideia vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população”, disse.
Mendonça argumenta ainda que a supressão do pleito eleitoral de 2020 permitirá que a classe política se concentre nas reformas que o País precisa para voltar a crescer e gerar empregos.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será discutida em uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara Notícias e Redação