Mudança busca aliviar a carga tributária, mas exige equilíbrio nas contas públicas

A proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 3.036 promete aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. Essa iniciativa, que ainda depende de aprovação legislativa, busca corrigir uma distorção histórica na tabela do IR, acumulada ao longo dos anos sem reajustes proporcionais à inflação. Ao mesmo tempo, ela levanta questões sobre o impacto nas contas públicas e a sustentabilidade fiscal.

Mais dinheiro no bolso do trabalhador

A medida prevê que trabalhadores com rendimentos de até R$ 3.036 fiquem isentos de pagar o Imposto de Renda. Segundo a Fluxo Assessoria Contábil, isso significa um alívio tributário direto para milhões de pessoas, aumentando o poder de compra e permitindo maior consumo de bens e serviços essenciais. “Com essa mudança, os trabalhadores nessa faixa salarial terão mais dinheiro disponível mensalmente, o que pode contribuir para uma melhoria na sua qualidade de vida”, destaca o parecer da assessoria.
Antônio Frizzo, economista, reforça a importância dessa medida para o comércio local. “Haverá uma repercussão significativa no poder aquisitivo dos beneficiados, possibilitando mais compras e fortalecendo a economia local em cidades como Bento Gonçalves”, afirma.

Impacto nas contas públicas

Embora beneficie diretamente a população de baixa renda, a ampliação da isenção também acarreta desafios fiscais. O governo federal enfrentará uma redução significativa na arrecadação de impostos, exigindo medidas para compensar essa perda.

De acordo com a Fluxo Assessoria, uma das alternativas seria intensificar a fiscalização para combater a evasão fiscal. Outra possibilidade é a revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas, bem como a taxação de dividendos e grandes fortunas. “Essas medidas visam manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar programas sociais e investimentos públicos essenciais”, explica a Fluxo.

Frizzo alerta que a redução na arrecadação também afetará o orçamento de outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário. “Todos os poderes sentirão o impacto, e será necessário um planejamento cuidadoso para evitar cortes em áreas essenciais”, pontua.

Promessa de campanha e implementação

A ampliação para R$ 3.036 é vista como um primeiro passo para atingir a meta de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo presidente Lula durante sua campanha. “Essa alteração é uma sinalização positiva, mas a meta completa ainda requer ajustes fiscais e aprovações legislativas”, avalia a Fluxo Assessoria.

Frizzo, contudo, demonstra ceticismo em relação à implementação integral da promessa. “Muitos governantes acenaram com a atualização da tabela do IR, mas poucos cumpriram. Essa medida depende de articulações políticas robustas e de uma estratégia fiscal clara”, ressalta.
Para que a mudança entre em vigor, o governo precisará enviar um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional. Além disso, será necessário ajustar os sistemas da Receita Federal e realizar campanhas de conscientização para orientar os contribuintes sobre as novas regras.

Benefícios para trabalhadores e a economia

O aumento do poder de compra é o principal impacto positivo da isenção. “Com mais dinheiro em mãos, os trabalhadores tendem a consumir mais, o que beneficia o comércio e gera efeitos positivos em toda a economia”, destaca a Fluxo Assessoria.

Em cidades como Bento Gonçalves, cuja economia é fortemente baseada no comércio e nos serviços, a medida pode trazer reflexos diretos. “O aumento do movimento econômico local tem potencial para gerar novos empregos e fortalecer o mercado interno”, acrescenta Frizzo.

Reflexos para autônomos e profissionais liberais

Para estes trabalhadores, a medida pode trazer benefícios, desde que seus rendimentos se mantenham dentro da nova faixa de isenção. Segundo a Fluxo Assessoria, a medida pode incentivar a formalização de atividades e a transparência na declaração de rendimentos.
Contudo, esses profissionais enfrentam custos adicionais relacionados à sua atividade, como despesas com materiais, transporte e ferramentas. Por isso, o impacto líquido da isenção pode ser menor em comparação aos trabalhadores assalariados.

Reformas tributárias em pauta

A ampliação da isenção do IR é apenas uma parte das reformas tributárias previstas. A unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único imposto sobre bens e serviços é outra medida em discussão, com o objetivo de simplificar o sistema e redistribuir melhor a carga tributária.
A taxação de dividendos também é tema de debate. “Essas medidas visam promover maior justiça fiscal e garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente”, conclui a Fluxo Assessoria.

Preparando-se para as mudanças

A população deve acompanhar atentamente as discussões legislativas e buscar orientação profissional para entender como as alterações no IR podem impactar suas finanças. Manter os comprovantes de rendimentos organizados e revisar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) são medidas fundamentais. “A utilização de entidades representativas para pressionar o governo também será essencial”, sugere Frizzo, apontando que a mobilização social é parte importante no processo de mudanças tributárias.
Com potencial para beneficiar milhões de brasileiros, a proposta de isenção do IR simboliza um avanço importante, mas requer planejamento cuidadoso para garantir que seus impactos positivos não sejam acompanhados de prejuízos fiscais ou cortes em áreas essenciais do governo.