Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Qual a sua opinião sobre esta proposta? O Senado faz Consulta Pública para saber da população. Veja: http://bit.ly/PEC18-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.