Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), deve causa discussão nas próximas semanas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta quer que todo o preso pague ao estado as despesas geradas por ele durante o período em que estiver detido em alguma instituição penal. Caso o pagamento não ocorra, o apenado terá seu nome inscrito em dívida ativa. A ideia está inserida na matéria que pretende estabelecer normas e diretrizes que garantam a integridade e a manutenção da ordem no sistema prisional do Rio Grande do Sul. 

Conforme o projeto apresentado, caso o detento não tiver recursos para pagamento, o débito ficará suspenso, desde que o condenado não se recuse a exercer trabalho remunerado. 

A proposta de Victorino estabelece ainda que o preso tenha seus direitos preservados, como, por exemplo, o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena. 

A matéria também determina que as visitas deverão ser realizadas em ambiente monitorado e com equipamentos que impeçam o contato físico e passagem de objetos. Também fica proibida a manutenção de aparelhos eletrônicos nas celas, como rádio e aparelhos de tv. 

De acordo com a proposta, todo condenado, ao ingressar no sistema penitenciário, passará por uma avaliação médica e exames radiológicos e de sangue. Um dos objetivos da medida é evitar epidemias nos estabelecimentos penais, como é o caso da tuberculose cuja taxa de incidência é 40 vezes maior em privados de liberdade do que na população geral, segundo especialistas da Secretaria Estadual da Saúde. 

Conforme o parlamentar, a adoção de uma legislação robusta e severa para o controle prisional é um componente vital para o desmantelamento das redes criminosas, interrompendo essas operações e reduzindo a influência perniciosa na sociedade: “São medidas importantes não apenas para o bom funcionamento do sistema penitenciário, mas também como uma estratégia de combate ao crime organizado, garantindo a segurança e a paz social que a população rio-grandense precisa”, argumenta Victorino.

Foto: Paulo Garcia / Reprodução