Proposta que está na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa alterar a legislação para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos de idade, e não mais aos 60. O texto, de autoria do deputado João Campos (Republicanos – GO), altera o Estatuto do Idoso e a Lei que trata sobre a prioridade de atendimento.
Conforme o parlamentar, a mudança é necessária, devido ao avanço na qualidade de vida da população e, consequentemente, na expectativa de vida das pessoas que, segundo ele, continuam trabalhando aos 60 anos. “Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, afirma.
Campos disse ainda que com a reforma da Previdência, que aumentou a idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), a mudança vai ao encontro do que é preconizado na nova legislação.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto do Idoso passará a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. A elas será assegurada, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte.
Além disso, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.