O Projeto de Lei 02/2025, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Farroupilha, propõe classificar os sons produzidos por escapamentos de veículos automotores, som automotivo ou qualquer outra forma que gere ruídos excessivos acima dos níveis estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como perturbação do sossego público.
De autoria do vereador Juliano Baumgarten (PSB), a proposta visa aprimorar o capítulo do “sossego público” do Código de Posturas do Município, com foco na alteração do artigo 72. O texto inclui explícitamente os ruídos de escapamentos de veículos e sons automotivos como fatores de perturbação, o que permitiria uma fiscalização mais efetiva e sanções mais rígidas para infratores.
Justificativa do Projeto
A justificativa do Projeto de Lei destaca que Farroupilha registra um elevado número de veículos e motocicletas com escapamentos modificados para emitir sons excessivos, muitas vezes incômodos e prejudiciais à saúde pública. Essas alterações, além de não terem respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reforçam a necessidade de uma regulamentação municipal mais severa.
A poluição sonora é uma das principais reclamações dos moradores, especialmente em áreas centrais e residenciais. Estudos indicam que a exposição prolongada a altos níveis de ruído pode causar estresse, insônia, problemas auditivos e outros impactos negativos à saúde.
Audiência Pública e Tramitação
Até o momento, sete dos 15 vereadores da Câmara Municipal assinaram o Projeto de Lei 02/2025. Para debater o tema com a comunidade, será realizada uma Audiência Pública no dia 13 de março, a partir das 19h. O evento será uma oportunidade para a população expressar opiniões e sugerir ajustes antes da votação.
A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste mês. Caso sancionado, o texto pode estabelecer medidas de fiscalização mais rigorosas, incluindo penalidades para aqueles que descumprirem as novas regras.
Ações de Monitoramento Já Foram Realizadas
No final de 2024, uma operação conjunta entre a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros foi realizada na área central da cidade para fiscalizar e medir os níveis de poluição sonora causados por motocicletas. A ação serviu como base para a elaboração do Projeto de Lei, reforçando a necessidade de regulamentação mais rigorosa sobre o tema.
Com a tramitação do projeto, a comunidade aguarda definições que possam garantir mais tranquilidade aos moradores e minimizar os impactos negativos do ruído excessivo na cidade.