Em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha, o deputado Delegado Zucco (Republicanos) apresentou um projeto de lei que visa penalizar o uso da substância em locais públicos. A proposta estabelece uma multa de um salário mínimo para aqueles que forem flagrado utilizando maconha em praças, parques, ruas e até mesmo ao volante.
Zucco, que atuou como delegado de polícia por 25 anos, justifica sua posição afirmando que a decisão do STF pode levar a um entendimento equivocado sobre a liberação do uso da droga. “Não podemos aceitar que nossos filhos estejam expostos a essa liberação em qualquer ambiente”, enfatiza o parlamentar, que alerta para o risco que a maconha pode representar, especialmente para os jovens.
Em relação às críticas de que a proposta seria uma pauta conservadora, Zucco defende que suas intenções são fundamentadas na experiência de segurança pública. “Ser liberal em termos de consumo da maconha é viver num mundo de ‘sonhos’, onde não existem traficantes e mortes”, afirma, destacando a realidade do tráfico e o recrutamento precoce de jovens por facções criminosas.
O projeto de lei prevê ainda que, em caso de reincidência dentro de um ano, a multa será dobrada. Os valores arrecadados com as penalidades deverão ser revertidos para o Fundo Estadual sobre Drogas, além de financiar políticas públicas voltadas para a prevenção do uso de substâncias ilícitas.