Já está tramitando nas comissões técnicas permanentes da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2018, o qual “Institui no âmbito do município de Bento Gonçalves o programa “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua, cria o selo “Empresa Cidadã”, e dá outras providências”.

Conforme a iniciativa, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), os moradores em situação de rua considerados aptos para o trabalho poderão participar de mutirões desenvolvidos pelo Executivo Municipal, como prestadores de serviços temporários, ou encaminhados para empresas que prestam ou venham a prestar serviços à Prefeitura de Bento Gonçalves, ou ainda, às empresas instaladas no Município, que desejarem contar com essa mão-de-obra. As empresas prestadoras de serviços para a Prefeitura que possuem a partir de 40 funcionários deverão reservar vagas de emprego às pessoas em situação de rua, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. O número de vagas a serem destinadas por cada empresa é definida pelo número de funcionários. Caso não haja pessoas em situação de rua cadastradas, os empresários estarão desobrigados do disposto na lei.

Às empresas que mantiverem em efetivo exercício moradores em situação de rua, será assegurada uma certificação mediante a entrega de selo “Empresa Cidadã”. “O trabalho de identificação e assistência da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social têm gerado resultados positivos com moradores de rua na cidade, mas entendo que ainda urge a necessidade de políticas públicas que venham a assegurar o estímulo e suporte necessários para que essas pessoas possam voltar a ter uma vida digna, e um dos principais estímulos passa por uma oportunidade no mercado de trabalho”, afirma o proponente da proposta, Gustavo Sperotto.

O projeto iniciou tramitação nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJ); Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID); e Finanças, Orçamento e Contas Públicas (COFC). Caso tenha parecer favorável na CLJ, cujo relator é o vereador Marcos Barbosa (PRB), seguirá para discussão e votação no Plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves/Divulgação