Proposta foi encaminhada pelo Pastor Eurico (Patriota – PE); parlamentar afirma que a presença de boates em áreas urbanas perturba a paz e desvaloriza imóveis
Uma proposta polêmica está na pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília, e quer proibir a instalação e funcionamento de boates e casas noturnas em áreas urbanas das cidades. O Projeto de Lei de autoria do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da casa antes de ir a plenário.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa oferecer paz, tranquilidade e segurança aos moradores próximos aos estabelecimentos. Segundo ele, além do barulho, os imóveis podem sofrer desvalorização, em virtude das boates. “Não bastasse isso, a presença desses estabelecimentos, via de regra, funciona como um canal para o tráfico de drogas e a prostituição, contribuindo para a decadência moral e espiritual da sociedade”, avalia o parlamentar.
Caso for aprovado, o texto do projeto deverá ser incluso ao Estatuto da Cidade e a medida será regulamentada por lei municipal. Conforme a legislação atual, cabe aos municípios definirem os empreendimentos e atividades que podem ser instalados em áreas urbanas. A liberação dos estabelecimentos passa por estudo prévio de impacto de vizinhança para obter licença ou autorização.
A proposta ainda não tem previsão para ser analisada e, posteriormente, votada.
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