Além da reforma da Previdência, outro tema que deve receber atenção no início dos trabalhos do Legislativo é a privatização da Eletrobras. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal cassou uma liminar que suspendia a Medida Provisória (MPV 814/2017). A medida retira a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, contida na legislação do setor elétrico.
De acordo com Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), com a derrubada da liminar, o caminho agora está livre para que a estatal siga o exemplo da Vale, privatizada em 1997. “A Eletrobras será uma empresa de porte mundial, vai ter sua capacidade de investimento retomada e vai participar de grandes projetos no setor elétrico, não só na construção de novas hidroelétricas, mas, sobretudo, na geração de energia limpa. Tenho muita confiança de que o Congresso Nacional vai autorizar a democratização do capital da Eletrobras”, disse o senador.
Ângela Portela (PDT-RR) se disse contra a privatização da Eletrobras. Para ela, a privatização vai prejudicar o fornecimento de energia, especialmente no estado de Roraima. Para ela, o ano de 2018, para o governo, será de grandes derrotas.
A medida provisória, editada em dezembro, terá de ser analisada por uma comissão mista de senadores e deputados, antes de seguir para a Câmara e depois para o Senado.