Nos últimos anos, em especial pela notícia da reforma da previdência, houve um aumento do número de encaminhamentos de benefícios junto ao INSS, chegando ao seu ápice, segundo dados do Governo Federal, em julho de 2019, quando mais de dois milhões e meio de pedidos de benefícios estavam esperando uma análise.

Se não bastasse tal situação, também com base nos dados do Governo, no ano de 2019, mais de 5,7 mil servidores do INSS se aposentaram e 20% dos servidores estavam em benefício por incapacidade.

Com isso, segurados do INSS se depararam e se deparam com a análise de seus benefícios postergados, ultrapassando o prazo legal de 45 dias, chegando, em vários casos, a impressionante marca de um ano para terem uma resposta da Previdência. Além da morosidade, quem sabe pelo excesso de trabalho, pressão apresentada e, porque não dizer, pela falta de um treinamento adequado e normas claras e padronizadas, na maioria dos casos, os processos carecem de uma melhor análise técnica.

O Governo Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, como medida para solucionar o problema apresentado, noticiou a contratação temporária de 7 mil militares da reserva. Tal medida, que a princípio poderia parecer uma solução interessante, ao menos para o primeiro atendimento aos segurados, se mostrou desarrazoada, na razão que não obstante o problema pareça pontual, até que os militares tivessem um treinamento e adaptação adequados. Poderia levar meses ou até mesmo ano para que os segurados tivessem uma resposta adequada para que seus pedidos de benefícios fossem analisados em um prazo razoável e com a qualidade mínima exigida.

A notícia de que o Governo Federal reviu sua posição inicial e contratará de forma temporária servidores públicos aposentados da Previdência Social para resolver esse problema vem em boa hora. Não obstante a demora inicial do Governo em tomar essa atitude, dará uma resposta que muito provavelmente será imediata, pois aproveita servidores com larga experiência na área, o que deverá melhorar a qualidade da análise, bem como encaminha a solução de um problema que parece momentâneo.

No médio e longo prazo, espera-se do Governo Federal um melhor encaminhamento para o atendimento dos segurados.

Se a informatização foi um importante avanço para dar maior agilidade aos processos, nunca é demais lembrar que a grande maioria dos segurados são pessoas com baixa escolaridade, com dificuldades quanto às novas tecnologias e que não tem conhecimento da complexa legislação previdenciária.

Para tanto, nada melhor que viabilizar um atendimento presencial nas agências da previdência, em especial para que os segurados tenham acesso a um serviço de informações rápido e eficiente quando necessitarem deste importante instrumento de amparo, principalmente na doença e na velhice, que é a Previdência Social.

César Gabardo
Advogado OAB/RS 37.253