Dos 700 nomes que estão na lista do município, 156 apresentam inadimplência; prazo encerra em janeiro de 2019

Na Lei Municipal 4.233/ 2007, em seu artigo 5º dispõe acerca da utilização das gavetas públicas dos cemitérios do município. Nela, estabelece que o prazo para utilização dos espaços é de três anos, prorrogável por igual período e a partir de agora, a prefeitura pede regularização do espaço.

Neste primeiro momento, o processo se dará no Cemitério Central, que apresenta lotação.
O município fez um levantamento das gavetas do Cemitério Central com mais de seis anos, e divulgou um comunicado com mais de 700 nomes para que tomem as devidas providências do espaço.

O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Vanderlei Mesquita, esclarece o que deve ser feito por parte dos munícipes que foram citados no edital. “Os responsáveis poderão optar pela regularização junto à secretaria munidos de documentos comprobatórios da permissão temporária, ou então, pela transladação dos restos mortais para outro local”, aponta.

Conforme o edital divulgado no dia 24 de novembro e de acordo com Mesquita, penalidades serão impostas por quem não regularizar a situação “A pena será a de remoção do ossário, devidamente identificado, no prazo de 60 dias da publicação do edital de convocação”, observa.

Dos 700 nomes informados no edital, Mesquita revela que poucos estão inadimplentes com a prefeitura. “Apenas 156 são inadimplentes, o restante foi constatado que utilizavam a mais de seis anos o espaço público do Cemitério Central e, por isso, estão sendo notificados para a regularização”, esclarece.

A atual taxa anual cobrada, por gaveta, nos cemitérios controlados pelo município, entre os quais está o Central é de R$ 73,77. De acordo com a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, nenhum dos cemitérios de Bento Gonçalves oferecem espaços para ampliação no momento.

Demais cemitérios no radar da Prefeitura

O Central foi o primeiro passo dado pelo Poder Público na busca de adequação. Segundo Mesquita, os demais passarão pelo mesmo processo. “No próximo ano pretendemos fazer o chamamento para o Cemitério São Roque. O Cemitério Santo Antão não oferece gavetas públicas. O edital com os nomes está disponível para consultado no site da prefeitura:

http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/downloads/BG-Edital-Convocacao-11-2018.pdf

 

Foto: Guilherme Kalsing/Jornal Semanário