Governo estuda bairro para iniciar processo de legalização das casas e terrenos, mas não estima ainda prazo para finalização

A regularização fundiária do bairro Eucaliptos começou a ser feita pelo Poder Público neste ano, mas não há previsão para terminar e nem qualquer garantia de prazo. Esse procedimento dá o direito de posse para os moradores, contudo, uma série de melhorias nas condições do local precisam ser realizadas.
Além disso, não há consenso entre os órgãos da Prefeitura sobre a área ser considerada de risco ou não. Enquanto a Secretaria de Habitação e Assistência Social aponta que há anos o local não apresenta perigo, a Defensoria Pública alega que o bairro é problemático.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Thiago Fabris, a maior parte das casas foi feita em cima de onde havia uma plantação de eucaliptos e, com o tempo, as raízes apodrecem. “Elas se decompõem e o terreno acaba cedendo. Pode acontecer das casas, que não foram construídas com uma base sólida, virem a desmoronar”, avalia.
A secretária de Habitação e Assistência Social, Milena Bassani, afirma que uma pesquisa identificou a ausência de perigo no bairro. “Um estudo detalhado, feito nesse ano, mostrou que há tempo não é uma área de risco”, analisa. Ela comenta que o levantamento foi feito por um geólogo.
Segundo ela, o Eucaliptos está em processo de estudo para regularização, mas exige que seja contemplado saneamento, esgoto e infraestrutura. “Têm bairros que são mais demorados porque precisa que mais coisas sejam implementadas”, comenta. Ela afirma que no momento o Poder Público está fazendo a pavimentação de uma rua e comprando terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Outros bairros

Do início de 2017 até agora, 153 terrenos passaram pela regularização fundiária no município, distribuídos entre os bairros/loteamentos Cohab (25), Fasolo (24), Cembranel (43) e Nossa Senhora da Saúde (61). A maioria dos lotes em processo de regularização estão no Zatt, onde 627 famílias aguardam os trâmites.
De acordo com Milena, o Zatt é um dos locais mais demorados devido a sua extensão e concentração de moradias. “Por isso, nós temos que localizar todas essas pessoas, temos que fazer a notificação e o edital. Pretendemos ter isso até a metade do ano que vem”, prevê.
Outro motivo para a demora, segundo Milena, é o rigor da lei federal, que estabelece os procedimentos para a regularização. “Temos que cumprir todas as etapas que a lei determina, não temos como pular nada. Precisamos cumprir com todos os requisitos exigidos”, comenta a secretária.
Já com relação aos lotes de interesse social, que são vendidos por um valor abaixo do que é estabelecido pelo mercado, a perspectiva é de que seja lançada mais uma remessa, no bairro Municipal, em 2019. “Para participar dos programas, elas têm que estar morando em Bento há mais de 5 anos. Normalmente quem vem procurar são pessoas novas do município”, avalia. Em 2016, 408 inscritos concorreram para comprar 41 lotes remanescentes do Vila Nova II.