Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, afirma ter multado, mais uma vez, a empresa de abastecimento de água Corsan
Na segunda-feira, 22, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira utilizou suas redes sociais para fazer um pronunciamento a respeito da multa aplicada à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O valor estipulado foi de R$ 1,5 milhão, e, segundo informações, esta não é a primeira ação movida contra a empresa recentemente privatizada.
No vídeo, Siqueira destaca a importância de que não falte água na cidade. “Como prefeito, preciso cobrar da Corsan. Este serviço é concedido pela prefeitura para a empresa. Já conversamos, notificamos e multamos, e agora aplicamos mais uma multa de R$ 1,5 milhão. Além disso, estou encaminhando todas essas situações de falta de água para o Ministério Público e para a Agência Reguladora do Estado. O abastecimento de água é um direito de todo cidadão, e eu, como prefeito, preciso garantir que isso seja cumprido pela empresa. Peço a todos os cidadãos que, onde houver falta de água, façam a notificação. Procurem o nosso PROCON para garantir seus direitos”, declarou.
O coordenador de políticas públicas do Procon, Maciel Giovanela, afirma que o processo tem como justificativa o constante desabastecimento de água. “A falha massiva no abastecimento de água na cidade representa uma falha na prestação de um serviço essencial, em infração aos artigos 6º, inciso X, 14 e 22, do Código de Defesa do Consumidor. Diante da ausência de serviços de abastecimento de água, contratados pelo município e pelos cidadãos, estamos diante de uma falha na oferta de um serviço essencial, garantido pela Constituição Federal”, explica.
Após esta medida, a ideia é que essa situação não aconteça mais com a mesma frequência. “A expectativa é que ocorram mudanças positivas nas operações da prestadora do serviço, uma vez que buscamos o cumprimento da oferta, ou seja, a entrega adequada do serviço prometido”, ressalta Giovanela.
Ele destaca que esta não é a primeira multa que a empresa privada recebeu da prefeitura municipal. “Quanto ao Procon, este não é o primeiro processo. Já são mais de três ações relacionadas a essa empresa, sendo um mais antigo que gerou condenação administrativa e os demais mais recentes. Outras empresas relacionadas à prestação de serviços públicos também já foram devidamente processadas e condenadas administrativamente em outros momentos”, alerta.
Giovanela explica, por fim, como funciona a ação e o que ela acarreta. “O processo administrativo é uma ferramenta que visa a aplicação de multas justas, correções e adequações dos serviços ofertados pela companhia de água. Nesse sentido, todas as provas coletadas continuam sendo atualizadas, já que as reclamações individuais seguem chegando ao Procon, e são levadas em consideração”, finalizou.
Até o fechamento desta edição, a Corsan não havia respondido aos questionamentos da reportagem.
