Na segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Veranópolis leu dois ofícios que geraram grande repercussão na cidade, ambos solicitando a suspensão dos direitos políticos do prefeito Waldemar De Carli. O primeiro ofício, de número 129/2024, foi emitido pela Quarta Câmara Criminal de Porto Alegre, enquanto o segundo, de número 316/2024, veio da Justiça Eleitoral. A medida resulta de uma condenação judicial que já transitou em julgado, gerando incertezas sobre o futuro do comando da prefeitura.
A decisão judicial, fundamentada em uma ação civil relacionada à construção de edificações irregulares em áreas de proteção ambiental no município, determina que os direitos políticos do prefeito sejam suspensos por quatro meses e cinco dias. Embora a sanção não implique na perda do cargo, a situação levanta questões sobre a continuidade da administração municipal.
Em contato com a imprensa, De Carli explicou que a situação está ligada a um caso antigo envolvendo o Balneário do Retiro e questões ambientais. Ele esclareceu que a decisão não resulta em sua perda total de função, mas sim na suspensão de seu direito de votar e ser votado durante o período estipulado.
A Câmara de Vereadores agora deve tomar providências legais para que o vice-prefeito assuma o cargo, caso a suspensão se mantenha. A dúvida que permeia a situação é se o afastamento será definitivo ou temporário. Especialistas em direito político alertam que, embora não haja uma condenação por corrupção, as infrações cometidas pelo prefeito têm repercussões graves, já que envolvem desrespeito a normas de proteção ambiental.
O presidente da Câmara, Luís Carlos Comiotto (Itchi), anunciou que se reunirá com a juíza eleitoral Vanessa Nogueira Antunes Ferreira nesta terça-feira, 29, para discutir os próximos passos. A juíza também realizará uma coletiva para esclarecer as implicações da decisão e as ações subsequentes.
Apesar de não ter sido cassado, o prefeito enfrenta um cenário incerto. A suspensão dos direitos políticos poderá ter impactos significativos na gestão municipal e nas próximas eleições. A situação se torna ainda mais complexa considerando que, por se tratar de um crime ambiental, a administração de De Carli pode ser cobrada a implementar medidas de reparação e mitigação dos danos causados.
O poder público já divulgou uma nota oficial sobre o caso, destacando que a decisão da Justiça se baseou em crimes ambientais e não em improbidade administrativa. Assim, enquanto o Balneário do Retiro continua a ser monitorado, a expectativa recai sobre os desdobramentos dessa situação e como ela afetará a administração municipal nos próximos meses.