A Polícia Federal concluiu o indiciamento do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), por incitação pública ao crime, após declarações feitas durante um evento no Stone Hall Complexo Turístico. O incidente ocorreu em 25 de julho, quando o prefeito fez comentários polêmicos ao receber o ex-presidente Jair Bolsonaro no município da Serra. A declaração de Feltrin, que sugeriu colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina, foi feita enquanto manuseava um equipamento durante o evento.
O relatório da Polícia Federal destacou que, por ser uma autoridade política, Feltrin tem uma influência significativa sobre a população. O documento enfatiza que sua posição requer maior responsabilidade, e que suas palavras podem incitar ações violentas entre seus seguidores. “Feltrin não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”, afirma o relatório. “Por essa razão, espera-se que ele tenha plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas”.””, pontua o documento.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de incitação ao crime pode resultar em uma pena de três a seis meses de detenção, ou multa. Agora, cabe à Justiça decidir sobre as medidas a serem tomadas, após a análise das conclusões da PF e a avaliação da Procuradoria Geral da República (PGR), que concordou com a abertura da investigação.
Feltrin, em sua defesa, alegou que a declaração foi feita em tom de brincadeira e em um ambiente privado, sem intenção de ofender. O prefeito também afirmou que não sabia que estava sendo filmado no momento da declaração. A Polícia Federal, no entanto, destaca que, independentemente da intenção, o impacto de suas palavras pode ter consequências graves, dada sua posição de autoridade.
Até o momento, a defesa do prefeito de Farroupilha não emitiu nenhuma nota oficial sobre a decisão.
Foto: Fabiano Feltrin / Reprodução