A partir desta segunda-feira, 31 de março, os preços dos medicamentos no Brasil podem subir até 5,06%, conforme decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O reajuste, que foi oficializado após publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelece diferentes níveis de aumento para os medicamentos, dependendo de sua classe terapêutica.
Detalhes do Reajuste
Os fornecedores de medicamentos, incluindo fabricantes, distribuidores e lojistas, podem ajustar os preços de seus produtos dentro dos seguintes limites:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Para que o aumento seja válido, as empresas farmacêuticas devem apresentar um Relatório de Comercialização à CMED, que deve incluir dados de faturamento e quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado ou esteja incompleto, as empresas podem enfrentar punições.
Proteção ao Consumidor e ao Setor Farmacêutico
O reajuste anual dos medicamentos visa proteger os consumidores de aumentos abusivos e garantir a continuidade no fornecimento de medicamentos, compensando perdas do setor devido à inflação e custos de produção. As empresas devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas, e esses valores não podem superar os publicados pela CMED no Portal da Anvisa.
Impacto no Consumidor
O impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor final, dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais das farmácias. Segundo o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, aumentos de preço podem demorar meses ou nem ocorrer, devido à competição entre farmácias e à gestão de estoques.